Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 7
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 8
Matemática 8
Noções de Informática 12
Português 26
Raciocínio Lógico 4
No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue o item que se segue.
A CF atribui aos municípios a competência residual para
instituir, por meio de lei, o imposto territorial rural incidente
sobre os imóveis rurais nele localizados, quando o município
firmar convênio com o ente federal.
