Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema
Tributário Nacional, julgue o próximo item.
A multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto
de competência dos estados e do DF, não é considerada
como tributo pois representa uma punição pelo não
cumprimento da obrigação legal de pagamento no prazo
estabelecido pela legislação.
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