A renovar o alvará de licença de obra mediante requerimento, devendo o requerente recolher as taxas de licença devidas.
B cassar o alvará de licença mediante ato da autoridade imediatamente superior à que o concedeu.
C revogar o alvará de licença, já que as obras não foram iniciadas.
D alegar a prescrição do alvará de licença após dois anos de sua expedição sem que as obras tenham sido iniciadas.
E anular o alvará de licença por ato da autoridade imediatamente superior à que o concedeu, por não cumprimento dos prazos.