Disciplinas:
Arquitetura 1
Direito Administrativo 26
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 7
Engenharia Ambiental e Sanitária 2
Engenharia Civil 48
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 9
Noções de Informática 5
Português 9
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 3
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do
infrator, desde que manifesto pela espontânea reparação do
dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental
causada, implica a comutação da pena restritiva de liberdade
em pena restritiva de direito.
