Disciplinas:
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Penal 2
Direito Processual Penal 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 2
Matemática 2
Metodologia da Investigação Policial 1
Noções de Informática 4
Noções de Primeiros Socorros 1
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Segurança Pública 1
Segurança e Transporte 16
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998),
julgue os itens que se seguem.
I A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
II Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.
III As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas penalmente por condutas lesivas ao meio ambiente, quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal no interesse ou benefício da entidade.
Assinale a opção correta.
I A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
II Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.
III As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas penalmente por condutas lesivas ao meio ambiente, quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal no interesse ou benefício da entidade.
Assinale a opção correta.
