A possuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, exceto em caso de oposição de embargos de declaração.
B possuem legitimidade recursal para opor embargos de declaração, independentemente de trazer contribuição relevante aos autos.
C não possuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, ainda que se trate da oposição de embargos de declaração.
D possuem legitimidade recursal para opor embargos de declaração quando trouxerem aos autos informações relevantes.
E não possuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, exceto em caso de oposição de embargos de declaração.