Disciplinas:
Atualidades 10
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 10
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 6
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Eduardo alugava um prédio urbano de propriedade da sua
esposa, Cláudia, para o funcionamento da empresa dele. Em
razão de diversos desentendimentos entre o casal, Eduardo parou
de efetuar o pagamento de aluguéis, fato que levou Cláudia a
pedir o divórcio. Assim, eles se divorciaram e, posteriormente,
Cláudia resolveu ajuizar uma ação de cobrança contra Eduardo.
De acordo com o Código Civil, na situação hipotética apresentada, o prazo prescricional para Cláudia ajuizar a referida demanda em desfavor de Eduardo é de
De acordo com o Código Civil, na situação hipotética apresentada, o prazo prescricional para Cláudia ajuizar a referida demanda em desfavor de Eduardo é de
