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#1590793

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são títulos executivos extrajudiciais

  • a certidão de serventia notarial referente a emolumentos legais de atos por ela praticados, a sentença arbitral e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial.
  • a sentença arbitral, a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e o contrato de seguro de vida em caso de morte.
  • a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial, o contrato de seguro de vida em caso de morte e o crédito decorrente de foro e laudêmio.
  • o contrato de seguro de vida em caso de morte, o crédito decorrente de foro e laudêmio, e a certidão de serventia notarial referente a emolumentos legais de atos por ela praticados.
  • o crédito decorrente de foro e laudêmio, a certidão de serventia notarial referente a emolumentos legais de atos por ela praticados e a sentença arbitral.
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