A O valor do salário mínimo não pode ser utilizado para o cálculo de gratificações e outras vantagens.
B A fixação de remuneração inferior ao salário mínimo para os militares que prestam o serviço militar obrigatório está de acordo com a Constituição Federal.
C Ao servidor público que trabalha em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo.
D É vedada a utilização do salário mínimo como parâmetro quantificador de indenização.