Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 8
Direito Civil 9
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 7
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 6
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 5
Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem
I garantia do direito a cidades sustentáveis.
II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.
III liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município.
IV ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano.
Estão certos apenas os itens
