Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 6
Legislação Estadual 18
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Acerca dos atos discricionários da administração pública, avalie os
exemplos a seguir.
I Movimentação, a pedido, de servidora pública estadual cônjuge de policial estadual, para acompanhar o militar transferido pela corporação para servir em outro município.
II Aplicação da pena de demissão a servidor que seja indiciado em processo administrativo disciplinar por procedimento desidioso.
III Exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no âmbito da administração indireta.
IV Ato declaratório de utilidade pública expedido pelo governador do estado para a expropriação de bem imóvel particular.
V Publicação de edital de licitação na modalidade pregão para a aquisição de equipamentos de raios-X no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.
Assinale a opção que apresenta a quantidade correta de exemplos de atos discricionários.
I Movimentação, a pedido, de servidora pública estadual cônjuge de policial estadual, para acompanhar o militar transferido pela corporação para servir em outro município.
II Aplicação da pena de demissão a servidor que seja indiciado em processo administrativo disciplinar por procedimento desidioso.
III Exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no âmbito da administração indireta.
IV Ato declaratório de utilidade pública expedido pelo governador do estado para a expropriação de bem imóvel particular.
V Publicação de edital de licitação na modalidade pregão para a aquisição de equipamentos de raios-X no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.
Assinale a opção que apresenta a quantidade correta de exemplos de atos discricionários.
