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#1594031

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incide

  • sobre serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
  • o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários
  • as exportações de serviços para outros países.
  • a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.
  • a prestação de serviços em relação de emprego, dos diretores de sociedades.
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