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De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requisitos dos atos administrativos: 

  • objeto, motivo, forma, finalidade e competência.
  • presunção de legalidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.
  • competência, tipicidade, forma e presunção de legalidade.
  • imperatividade, finalidade, autoexecutoriedade, forma e objeto.
  • presunção de legalidade, tipicidade, autoexecutoriedade, finalidade e imperatividade.
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