A A dissimulação, quando utilizada como agravante, sobrepõe-se à confissão espontânea na segunda fase da dosimetria.
B No caso em apreço, é inviável a aplicação do princípio da consunção sobre o delito de posse ilegal de arma de fogo.
C É inviável a aplicação da continuidade delitiva para crimes dolosos contra a vida.
D Na hipótese de erro de execução do crime, uma vez que Juvenal atingiu coisa de valor da vítima sem alcançá-la, prevalece o crime de dano.
E Há concurso formal próprio na conduta de posse ilegal de armas de fogo de uso permitido.