Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 2
Direito Civil 11
Direito Constitucional 15
Direito Eleitoral 12
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 13
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 2
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 5
Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do
serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por
motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica
e após prévio pagamento de indenização.
