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#1596348

A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-se

  • à expropriação legal do espólio no curso do inventário.
  • à expropriação legal de ações de uma empresa privada.
  • à alienação de bem para descaracterizar tredestinação.
  • à expropriação legal de marca comercial de empresa.
  • ao apossamento, pelo poder público, de bem imóvel de propriedade privada.
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