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CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 4 Direito Agrário 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 7 Direito Sanitário 5 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 7 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia do Direito 3 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 3
#1708132
Direito Agrário: A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993, Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação, Procedimento de Desapropriação e Indenização
2023 CESPE / CEBRASPE DPE-RO
Defensor Público Substituto

A respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

  • O auxílio de força policial para vistoria do imóvel independe de autorização judicial.
  • Ao fixar o valor da indenização, o juiz deverá se ater aos laudos periciais produzidos após a citação do expropriando.
  • Ainda que não efetuado o levantamento da indenização, o mandado translativo do domínio em favor do expropriante será expedido.
  • Marcada a audiência de conciliação, o curso da ação será suspenso pelo prazo fixado pelo juiz.
  • A citação do expropriando para contestar a ação será feita a quem se encontrar no imóvel.
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