Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 8
Direito Civil 4
Direito Constitucional 9
Direito Digital 9
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
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Direito Tributário 10
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Direito do Trabalho 2
Inglês 10
Legislação Federal 7
Português 20
Raciocínio Lógico 5
Segurança da Informação 6
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item seguinte.
A natureza jurídica específica de determinado tributo é definida considerando-se a denominação legal e o produto da arrecadação da espécie tributária a ser instituída.
A natureza jurídica específica de determinado tributo é definida considerando-se a denominação legal e o produto da arrecadação da espécie tributária a ser instituída.
