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#1606148

Com referência à permissão e à concessão de serviços públicos, assinale a opção correta.

  • A diferença fundamental entre permissão e concessão de serviço público é o caráter definitivo da segunda.
  • Devido à precariedade das permissões, estas não precisam ser concedidas por meio de licitação.
  • No caso de concessão que exija realização de obra pública, esta deve ser objeto de concorrência específica, independente da licitação destinada à concessão e anterior a esta licitação.
  • Pessoas físicas não podem ser concessionárias de serviço público.
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