Disciplinas:
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Direito Ambiental 5
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Direito Constitucional 15
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Direito Financeiro 2
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 7
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 7
Legislação da AGU 1
Serviço Social 2
Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em
controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
I Os ditos de passagem (obiter dieta) costumam gerar efeitos transcendentes.
lI A transcendência dos efeitos das decisões do STF corresponde à teoria da abstrativização do controle difuso e é a única consequência dessa teoria.
III O STF não admite a teoria da transcendência dos motivos determinantes de suas decisões para efeito de conhecimento de reclamação constitucional.
Assinale a opção correta.
I Os ditos de passagem (obiter dieta) costumam gerar efeitos transcendentes.
lI A transcendência dos efeitos das decisões do STF corresponde à teoria da abstrativização do controle difuso e é a única consequência dessa teoria.
III O STF não admite a teoria da transcendência dos motivos determinantes de suas decisões para efeito de conhecimento de reclamação constitucional.
Assinale a opção correta.
