Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Agrário 5
Direito Ambiental 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 15
Direito Econômico 2
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 7
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 7
Legislação da AGU 1
Serviço Social 2
Em relação ao auxílio-inclusão, previsto na Lei n.º 8.742/ 1993,
julgue os próximos itens.
I Para a concessão e a manutenção do beneficio de auxilio-inclusão, é imprescindível que a pessoa com deficiência atenda aos critérios de manutenção do BPC.
II Não é possível a concessão do auxílio-inclusão se, por qualquer motivo, o BPC tiver sido suspenso anteriormente.
III O auxílio-inclusão será concedido automaticamente pelo INSS, observado o preenchimento dos demais requisitos legais, mediante constatação, pela própria autarquia, de acumulação do BPC com o exercício de atividade remunerada.
IV O pagamento de auxílio-inclusão pode ser cumulado com o pagamento do auxilio por incapacidade temporária previsto no RGPS.
Estão certos apenas os itens
I Para a concessão e a manutenção do beneficio de auxilio-inclusão, é imprescindível que a pessoa com deficiência atenda aos critérios de manutenção do BPC.
II Não é possível a concessão do auxílio-inclusão se, por qualquer motivo, o BPC tiver sido suspenso anteriormente.
III O auxílio-inclusão será concedido automaticamente pelo INSS, observado o preenchimento dos demais requisitos legais, mediante constatação, pela própria autarquia, de acumulação do BPC com o exercício de atividade remunerada.
IV O pagamento de auxílio-inclusão pode ser cumulado com o pagamento do auxilio por incapacidade temporária previsto no RGPS.
Estão certos apenas os itens
