Na residência de um cidadão imputável, a polícia
apreendeu vários vasos de cultivo de maconha, restando
comprovado, ao final do processo, que a natureza do plantio e a
sua quantidade evidenciavam que as plantas destinavam-se à
preparação de pequena quantidade da substância para consumo
pessoal. Indicada na sentença a pena privativa de prestação de
serviços a uma entidade de recuperação de usuários e
dependentes de drogas, o réu, injustificadamente, se recusou a
cumpri-la.
Nessa situação hipotética, o juiz poderá submeter o réu,
sucessivamente, a
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