Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1657655

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem

  • a entidade de classe de âmbito nacional que possua associados em pelo menos sete estados-membros.
  • o governador de estado, ainda que ele esteja afastado cautelarmente de suas funções.
  • o conselho seccional da OAB.
  • o diretório municipal de partido político.
  • a mesa de assembleia legislativa, desde que demonstrada a pertinência temática.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora