Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Financeiro 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Tributário 13
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 8
Direito do Trabalho 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 7
Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado
na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções,
ofendeu a honra de determinado cidadão, usuário do serviço
público. O usuário, após orientação de seu advogado, decidiu
ingressar com ação de indenização civil.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado, a ação de indenização civil deverá ser proposta contra o
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado, a ação de indenização civil deverá ser proposta contra o
