A Os juízes não podem se dedicar à atividade político-partidária, ainda que estejam de férias ou licença.
B A vitaliciedade dos juízes é adquirida após três anos de efetivo exercício do cargo.
C O presidente do Superior Tribunal de Justiça desempenha o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça.
D A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas as férias coletivas em todo o Poder Judiciário.
E A regra do quinto constitucional aplica-se ao Superior Tribunal de Justiça.