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CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Criminologia 5 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 1 Direito Penal 16 Direito Processual Penal 16 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 9 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 5
#1584588
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Imposto, Taxa e Tarifas, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade, Tributos Federais, Contribuições para a Seguridade Social
2022 CESPE / CEBRASPE PC-RO
Delegado de Polícia

Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anualidade.

  • empréstimo compulsório
  • contribuição social
  • imposto
  • taxa
  • contribuição de melhoria
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