A É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei.
B Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.
C Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la.
D Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena.
E A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie.