Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 12
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Filosofia do Direito 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 4
Anulada / Desatualizada
No dia 10/1/2010, Lúcio, motoboy autônomo, foi
contratado para realizar a entrega de uma maleta em endereço
indicado pelo cliente. No trajeto, ele foi parado em um posto de
fiscalização, onde se constatou haver armas de fogo escondidas
sob o fundo falso da maleta transportada. Lúcio foi preso em
flagrante e, em sequência, foi-lhe decretada prisão preventiva.
No dia 30/3/2011, o inquérito foi arquivado por não terem sido
colhidos indícios de que Lúcio sabia do conteúdo ilícito
transportado. Naquela mesma data, ele foi solto. Em 20/2/2015,
o motoboy ajuizou ação postulando reparação pelos danos morais
sofridos em razão da custódia cautelar.
Nessa situação hipotética, a pretensão do autor da demanda, na data em que a ação foi ajuizada,
Nessa situação hipotética, a pretensão do autor da demanda, na data em que a ação foi ajuizada,
