Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 7
Direitos Humanos 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 6
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 4
Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de
Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de
Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000 reais, resultando
prejuízo a Frederico, que trabalhava em Aracaju, mas era
domiciliado em Itabaiana. Encerrado o inquérito penal em 2022,
o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no foro
competente de
