Disciplinas:
Criminologia 7
Direito Administrativo 9
Direito Civil 14
Direito Constitucional 21
Direito Financeiro 1
Direito Penal 22
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 15
Direito do Consumidor 8
Direitos Humanos 5
Legislação Federal 8
Legislação da Defensoria Pública 12
Português 40
Julgue o próximo item, referente a serviços públicos.
O fundamento da súmula vinculante do Supremo Tribunal
Federal que estabelece que o serviço de iluminação pública
não pode ser remunerado mediante taxa encontra-se na
caracterização de tal serviço como singular, por ser usufruído
diretamente pelos indivíduos.
