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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 2 Administração Pública 2 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 4 Legislação da Defensoria Pública 1 Português 8
#1649251
Direito Processual Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RO
Oficial de Diligência

Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que

  • ameaça pode caracterizar violência moral.
  • retenção de documentos pessoais pode ser violência psicológica.
  • coação para praticar aborto pode configurar violência sexual.
  • limitação do direito de ir e vir pode caracterizar violência física.
  • manipulação que prejudique a autodeterminação pode ser violência patrimonial.
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