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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil

Foram encontradas 59 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 5 Engenharia Ambiental e Sanitária 1 Engenharia Civil 28 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 2 Legislação da Defensoria Pública 1 Legislação do Ministério Público 1 Meio Ambiente 1 Português 8
#3614496
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RO
Analista da Defensoria Pública Engenharia Civil

O uso do licenciamento ambiental, um dos mais importantes instrumentos da política ambiental brasileira, contribui para o aperfeiçoamento socioambiental de projetos, tornando-os menos impactantes ao meio ambiente. Esse instrumento tem sido aperfeiçoado mediante medidas governamentais como 

  • o incentivo à municipalização do licenciamento ambiental.
  • o fortalecimento dos interesses dos empreendedores.
  • a implementação tardia do estudo de impactos ambientais.
  • a centralização do processo de licenciamento ambiental.
  • a complexificação do processo de licenciamento ambiental.
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