Com referência aos princípios que norteiam o disposto na
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue
o item subsecutivo. As normas de proteção ao meio ambiente, incluídas as de
repressão à poluição sonora e à perturbação do sossego
público, são um dos princípios norteadores fundamentais
previstos na DDLE.
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