Fiscal da Produção de Combustíveis I Cargo 1
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Fiscal do Abastecimento Cargo 9
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Regulador de Novas Atribuições III Cargo 6
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Regulador de Novas Atribuições IV Cargo 7
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Fiscal da Produção de Combustíveis II Cargo 2
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Regulador de Novas Atribuições I Cargo 4
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Fiscal de Infraestrutura e Movimentação Cargo 3
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Regulador de Novas Atribuições II Cargo 5
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Regulador de Novas Atribuições V Cargo 8
Determinada agência reguladora celebrou contrato
administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado
da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas
não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência
reguladora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Aplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Aplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.
