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#1820503

O fenômeno da bitributação impede que

  • Estados-nações diversos instituam tributo sobre o mesmo fato gerador e sobre a mesma base de cálculo.
  • entes tributantes diversos exijam tributos com o mesmo fato gerador.
  • duas espécies tributárias incidam, por exemplo, sobre o lucro das empresas.
  • o mesmo ente tributante institua dois tributos com mesmo fato gerador.
  • entes tributantes diversos exijam tributos com a mesma base de cálculo.
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