Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1820533

O princípio das fontes formais primárias ou principais do direito tributário deve ser observado quando o auditor for chamado pelo chefe do Poder Executivo estadual para ajudar na elaboração de dispositivo legal em matéria tributária. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que é permitida a edição de medida provisória pelo governador,

  • desde que exista a respectiva previsão na constituição estadual.
  • desde que exista a respectiva previsão na CF.
  • desde que exista a respectiva previsão tanto na constituição estadual quanto na CF.
  • independentemente de existir a respectiva previsão na constituição estadual ou na CF.
  • desde que haja autorização formal do presidente da República.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora