O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse
público o direito à educação, com vistas ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue
o item subsequente.
Adolescentes só poderão trabalhar a partir dos 14 anos se
estiverem na condição de aprendiz.
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