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Anulada / Desatualizada
#1604979
Texto da Questão:

O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse público o direito à educação, com vistas ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue o item subsequente. 

Adolescentes só poderão trabalhar a partir dos 14 anos se estiverem na condição de aprendiz.

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