A a exclusão da espontaneidade da parte obrigada ao cumprimento das normas constantes da legislação tributária.
B a ciência, ao contribuinte, de qualquer ato praticado por servidor competente para esse fim.
C o indeferimento de plano da petição do contribuinte, quando esta for manifestamente inepta ou apresentada por parte ilegítima.
D a lavratura de auto de infração ou nota de lançamento, distinto para cada infração.
E a instauração do litígio tributário, abrindo-se o prazo para a apresentação da defesa.