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CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 21 Direito Financeiro 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 5 Legislação da AGU 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
#1614735
Direito Tributário: A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
2021 CESPE / CEBRASPE PGE-PB
Procurador do Estado

É conferida imunidade tributária a 

  • livros e revistas de qualquer natureza.
  • veículos destinados às pessoas com deficiência.
  • universidades privadas consideradas de interesse social.
  • hospitais filantrópicos.
  • hospitais filantrópicos. E remédios destinados ao tratamento de doenças de alta complexidade.
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