A O prazo de vigência do plano estadual de resíduos sólidos é determinado, conforme a legislação de regência, devendo ser expresso quando de sua elaboração.
B A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos não é condição para os estados terem acesso a recursos da União.
C Serão priorizados no acesso aos recursos da União os estados que instituírem microrregiões com município limítrofes.
D Aos estados é vedado elaborar mais de um plano de resíduos sólidos.
E Os princípios da precaução, do poluidor-pagador e do desenvolvimento sustentável não se aplicam à Política Nacional de Resíduos Sólidos.