Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 4
Direito Civil 7
Direito Constitucional 21
Direito Financeiro 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 13
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 5
Legislação da AGU 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.
I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II Todo empreendimento é passível de licenciamento ambiental.
III É possível o licenciamento ambiental tácito quando o órgão ambiental competente permanece inerte quanto à expedição da licença.
Assinale a opção correta.
