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CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Contabilidade Pública 3 Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 5 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
#1677597
Direito Ambiental: Federação e competências em matéria ambiental, Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
2021 CESPE / CEBRASPE PGE-AL
Procurador do Estado

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Estado alcança o seu desiderato de equilíbrio ambiental ao fortalecer os instrumentos de proteção e participação política dos entes públicos em todos os espaços por meio

  • da uniformidade da política ambiental.
  • da maximização do pluralismo, unicamente.
  • da discricionariedade do Estado.
  • do dever estatal de prevenção e precaução.
  • do federalismo cooperativo ecológico.
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