Disciplinas:
Criminologia 6
Direito Administrativo 25
Direito Ambiental 1
Direito Civil 33
Direito Constitucional 20
Direito Eleitoral 10
Direito Financeiro 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 30
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 24
Direito Processual Penal 31
Direito Tributário 5
Filosofia do Direito 2
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 3
Anulada / Desatualizada
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item.
As situações de inexigibilidade de licitação, necessariamente justificadas, deverão ser comunicadas à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, como condição para a eficácia dos atos.
As situações de inexigibilidade de licitação, necessariamente justificadas, deverão ser comunicadas à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, como condição para a eficácia dos atos.
