Disciplinas:
Criminologia 6
Direito Administrativo 25
Direito Ambiental 1
Direito Civil 33
Direito Constitucional 20
Direito Eleitoral 10
Direito Financeiro 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 30
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 24
Direito Processual Penal 31
Direito Tributário 5
Filosofia do Direito 2
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 3
Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente.
Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
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