A concomitante aohabeas corpus, caso se trate do mesmo objeto de coação ou ameaça.
B concomitante aohabeas data, caso se trate do mesmo objeto de coação ou ameaça.
C concomitante ao pertinente recurso a que a lei tenha atribuído efeito suspensivo.
D feito com a finalidade de atacar a eficácia teórica de lei.
E feito pelo Ministério Público, sendo obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.