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#1878521

Adamastor foi condenado por sentença em ação civil pública, pela prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, em uma das modalidades previstas no artigo 10 da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).


Nessa situação hipotética, o elemento subjetivo do condenado foi

  • dolo e houve efetivo dano ao erário.
  • dolo e houve ao menos potencialidade de dano ao erário.
  • ao menos culpa e houve efetivo dano ao erário.
  • ao menos culpa e houve ao menos potencialidade de dano ao erário.
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