Em janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição
pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora
pública, pelo período de noventa dias, entre os meses de agosto e
outubro de 2020. Ocorre que, no mês de julho, outros dois
servidores em exercício na mesma repartição se aposentaram e,
com receio de não conseguir, sozinho, atender o público no
período de ausência de Maria, João resolveu extinguir o ato de
concessão da licença.
Nessa situação hipotética, o ato de extinção caracteriza
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