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#1788223

No crime de concussão,

  • a mera exigência de vantagem já consuma o delito.
  • é necessária a promessa de infligir um mal determinado.
  • a vantagem indevida, conforme expressa o tipo penal, deve ter natureza patrimonial.
  • o bem jurídico tutelado, em primeiro plano, é o patrimônio do particular e sua liberdade individual.
  • o agente deve estar no exercício da função no momento da prática delituosa.
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