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#1764925

Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

  • obrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.
  • dispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.
  • dispensável nas sentenças absolutórias.
  • facultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.
  • obrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.
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